Termos e Condições CSE

Termos e Condições

Bem-vindo/a à Casa Santa Eulália. Estes termos e condições definem as
regras e regulamentos para a utilização do Website da Casa Santa Eulália.
Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na
totalidade. Não continue a utilizar o site da Casa Santa Eulália se, não aceitar todos
os termos e serviços referidos nesta página.
A terminologia seguinte aplica-se a estes Termos e Condições, assim como a
todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a
aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa,
Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós,
referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós.
Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do
pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao
Cliente da forma mais apropriada. Qualquer uso da terminologia acima ou outras
palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são
tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

1. Objecto
   1.1. As presentes Condições Gerais, atualizadas em Janeiro 2021, destinam-se,
   com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a
   regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja
   Online da Casa Santa Eulália (CSE – SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA), Casa Santa
   Eulália Casa Santa Eulália – Atei 4880-049 Mondim de Basto, sob o número único
   de matrícula e de identificação de pessoa colectiva no 510970338, designada por
   Casa Santa Eulália.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Casa Santa Eulália implica a
aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da
Casa Santa Eulália só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal
para tal, no seu país de residência.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
   2.1. A Casa Santa Eulália reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a
   qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos,
   preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2. As imagens que ilustram cada produto na Casa Santa Eulália podem diferir do
produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos
produtos, a rutura de stock.

2.3. Apesar dos esforços da Casa Santa Eulália, alguns produtos poderão
apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços
sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os
preços apresentados na Casa Santa Eulália são meramente indicativos e não
constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao
preço anunciado, a Casa Santa Eulália devolverá a diferença. Se o preço for
superior, a Casa Santa Eulália informará o cliente de tal situação por e-mail e
aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no
prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.4. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Casa
Santa Eulália incluem as respectivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em
contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na Casa Santa Eulália não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação
“Sem IVA” sempre visível e junto do preço.

2.5. As promoções divulgadas na Casa Santa Eulália poderão não ser aplicáveis às
lojas físicas de revendedores de produtos Casa Santa Eulália (Garrafeiras,
Supermercados, Parceiros).

3. Encomenda e Pagamento

3.1. Após a confirmação da encomenda na Casa Santa Eulália, será enviado um
e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a
formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de
pagamento, produtos e valores. A Casa Santa Eulália sugere a todos os clientes a
confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de
confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Casa Santa
Eulália através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente
remetida para o endereço de e-mail do cliente.

3.2. Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem
equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a
encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em
contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que
internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes
de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Casa Santa
Eulália para que se encontre a solução mais adequada por ambos.

3.3. Todas as encomendas na Casa Santa Eulália só serão processadas após o
recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não
constitui uma reserva dos produtos.

3.4. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o
cliente será imediatamente contactado pela Casa Santa Eulália de modo a encontrar
a solução mais adequada.

3.5. Todas as encomendas feitas na Casa Santa Eulália têm um prazo máximo de
pagamento de 5 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente
cancelada.

3.6. As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo
cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das
encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao
cliente que contacte a Casa Santa Eulália para que encontre a solução mais
adequada.

3.7. Através da Loja Online da Casa Santa Eulália são aceites pagamentos por meio
de Transferência Bancária e Paypal.

3.8. Os estados das encomendas na Casa Santa Eulália são compreendidos em 3
fases: Pendente, Em Processamento, Em Espera e Finalizada.

A. Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Casa Santa
Eulália;
B. Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a
encomenda encontra-se em processamento e em
acondicionamento/preparação;
C. Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir
com a encomenda (Excepcional);
D. Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.9. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com
que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em
outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

3.10. O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar
documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.

4. Portes de envio

4.1. Aos preços apresentados nos produtos acresce o respectivo valor dos portes, a
cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de
embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da
encomenda e do respectivo destino de entrega. Esse valor dos portes é
acrescentado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos
adicionados e preenchendo todos os campos solicitados. O total de portes será,
igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja
Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer
alterações sem aviso prévio

5. Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Casa Santa Eulália

5.1. Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser
escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio
Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).

5.2. Em geral, após a expedição, uma encomenda na Casa Santa Eulália demora a
ser entregue:

A. 96 horas úteis em Portugal Continental;

B. Até 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
C. Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
D. Cerca de 6 dias úteis na restante Europa.

5.3. Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio
ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com
registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link
para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se
por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar
em contacto com a Casa Santa Eulália através de um dos seguintes contacto para
que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da
encomenda.

5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do
envio através do link fornecido pela Casa Santa Eulália, para que estejam a par do
estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a
Casa Santa Eulália não notifica a cada alteração de estado do envio.

5.5. Todos os produtos enviados pela Casa Santa Eulália devem ser verificados no
ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada,
deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o
motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a
Casa Santa Eulália através de um dos seguintes contactos.

5.6. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em
conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Casa Santa
Eulália através do e-mail [email protected] indicando o número da
encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando
imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que

internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo
possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.7. A Casa Santa Eulália não se responsabiliza pelos envios feitos para os países
em que a respectiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da
responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas,
assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da
devolução dos produtos, a Casa Santa Eulália restituirá apenas o montante
respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar
a Casa Santa Eulália antes de encomendar.

5.8. A Casa Santa Eulália tem contratado serviços com transportadoras
especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e na maioria dos
países do Mundo. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de
expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas
poderão ser de cariz alheio à Casa Santa Eulália, não sendo possível, nesses
casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.9. A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na
morada de envio indicada pelo cliente quando submetida a encomenda.

5.10. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem
sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio
do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da
transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela
mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas
no mesmo aviso.

5.11. Se por algum motivo, o cliente não possa receber a encomenda ou levantar no
local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Casa Santa
Eulália para encontrar a solução mais adequada.

5.12. Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o
levantamento da mesma na nossa Adega (somente em Atei, Mondim de Basto)
deverá enviar um email para [email protected] com o assunto
“Levantamento na Adega”.

a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja
descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a
Casa Santa Eulália que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a
encomenda.

b) As encomendas para levantamento na Adega poderão levar 1 dia útil a ser
processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas
estiverem disponíveis a ser recolhidas.

c) Ao dirigir-se às instalações físicas da Casa Santa Eulália, o cliente deverá
acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a
nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e
assim evitar deslocações desnecessárias.

5.13 As encomendas finalizadas, isto é, após comprovativo de pagamento, caso não sejam
recepcionadas num prazo máximo de 30 dias, a contar do dia de pagamento, deverão ser
comunicadas à Casa Santa Eulália, através dos contactos disponibilizados. Caso seja
ultrapassado esse período de 30 dias a Casa Santa Eulália não se responsabiliza por
qualquer falha na entrega da encomenda.

6. Lei Aplicável

6.1. A Casa Santa Eulália reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução
dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14
(catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.o 143/2001 e
Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

6.2. Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Casa Santa
Eulália através do e-mail [email protected] indicando o número da
encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições
discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas
condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas
promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados,
responsabilizando-se a Casa Santa Eulália pelos gastos de envio e recolha sempre
que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados
desde a data de receção do produto.

c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do
estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de
acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra
solução previamente acordada com o mesmo.

6.3. A Casa Santa Eulália assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de
origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela

equipa especializada da Casa Santa Eulália proceder-se-á à troca ou devolução do
produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4. A Casa Santa Eulália não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou
no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5. A Casa Santa Eulália não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do
uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força
maior.

7. Lei Aplicável

7.1. Todas as compras efetuadas no site da Casa Santa Eulália estão sujeitas à
legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das
Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português
competente.

7.2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Casa Santa Eulália
informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado
nos Tribunais Portugueses.

7.3. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18o da Lei n.o 144/2015, de 8
de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de
Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

● Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de
Campolide 1099-032 Lisboa
● Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
● Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
● Site: http://arbitragemdeconsumo.org

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso
prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer
encomenda.