Termos e Condições
Bem-vindo/a à Casa Santa Eulália. Estes termos e condições definem as
regras e regulamentos para a utilização do Website da Casa Santa Eulália.
Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na
totalidade. Não continue a utilizar o site da Casa Santa Eulália se, não aceitar todos
os termos e serviços referidos nesta página.
A terminologia seguinte aplica-se a estes Termos e Condições, assim como a
todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a
aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa,
Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós,
referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós.
Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do
pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao
Cliente da forma mais apropriada. Qualquer uso da terminologia acima ou outras
palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são
tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.
- Objecto
1.1. As presentes Condições Gerais, atualizadas em Janeiro 2021, destinam-se,
com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a
regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja
Online da Casa Santa Eulália (CSE – SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA), Casa Santa
Eulália Casa Santa Eulália – Atei 4880-049 Mondim de Basto, sob o número único
de matrícula e de identificação de pessoa colectiva no 510970338, designada por
Casa Santa Eulália.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Casa Santa Eulália implica a
aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da
Casa Santa Eulália só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal
para tal, no seu país de residência.
- Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1. A Casa Santa Eulália reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a
qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos,
preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2. As imagens que ilustram cada produto na Casa Santa Eulália podem diferir do
produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos
produtos, a rutura de stock.
2.3. Apesar dos esforços da Casa Santa Eulália, alguns produtos poderão
apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços
sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os
preços apresentados na Casa Santa Eulália são meramente indicativos e não
constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao
preço anunciado, a Casa Santa Eulália devolverá a diferença. Se o preço for
superior, a Casa Santa Eulália informará o cliente de tal situação por e-mail e
aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no
prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Casa
Santa Eulália incluem as respectivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em
contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na Casa Santa Eulália não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação
“Sem IVA” sempre visível e junto do preço.
2.5. As promoções divulgadas na Casa Santa Eulália poderão não ser aplicáveis às
lojas físicas de revendedores de produtos Casa Santa Eulália (Garrafeiras,
Supermercados, Parceiros).
- Encomenda e Pagamento
3.1. Após a confirmação da encomenda na Casa Santa Eulália, será enviado um
e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a
formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de
pagamento, produtos e valores. A Casa Santa Eulália sugere a todos os clientes a
confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de
confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Casa Santa
Eulália através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente
remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2. Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem
equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a
encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em
contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que
internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes
de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Casa Santa
Eulália para que se encontre a solução mais adequada por ambos.
3.3. Todas as encomendas na Casa Santa Eulália só serão processadas após o
recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não
constitui uma reserva dos produtos.
3.4. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o
cliente será imediatamente contactado pela Casa Santa Eulália de modo a encontrar
a solução mais adequada.
3.5. Todas as encomendas feitas na Casa Santa Eulália têm um prazo máximo de
pagamento de 5 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente
cancelada.
3.6. As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo
cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das
encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao
cliente que contacte a Casa Santa Eulália para que encontre a solução mais
adequada.
3.7. Através da Loja Online da Casa Santa Eulália são aceites pagamentos por meio
de Transferência Bancária e Paypal.
3.8. Os estados das encomendas na Casa Santa Eulália são compreendidos em 3
fases: Pendente, Em Processamento, Em Espera e Finalizada.
A. Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Casa Santa
Eulália;
B. Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a
encomenda encontra-se em processamento e em
acondicionamento/preparação;
C. Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir
com a encomenda (Excepcional);
D. Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.9. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com
que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em
outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.10. O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar
documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
- Portes de envio
4.1. Aos preços apresentados nos produtos acresce o respectivo valor dos portes, a
cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de
embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da
encomenda e do respectivo destino de entrega. Esse valor dos portes é
acrescentado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos
adicionados e preenchendo todos os campos solicitados. O total de portes será,
igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja
Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer
alterações sem aviso prévio
- Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Casa Santa Eulália
5.1. Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser
escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio
Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
5.2. Em geral, após a expedição, uma encomenda na Casa Santa Eulália demora a
ser entregue:
A. 96 horas úteis em Portugal Continental;
B. Até 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
C. Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
D. Cerca de 6 dias úteis na restante Europa.
5.3. Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio
ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com
registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link
para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se
por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar
em contacto com a Casa Santa Eulália através de um dos seguintes contacto para
que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da
encomenda.
5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do
envio através do link fornecido pela Casa Santa Eulália, para que estejam a par do
estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a
Casa Santa Eulália não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.5. Todos os produtos enviados pela Casa Santa Eulália devem ser verificados no
ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada,
deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o
motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a
Casa Santa Eulália através de um dos seguintes contactos.
5.6. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em
conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Casa Santa
Eulália através do e-mail [email protected] indicando o número da
encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando
imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que
internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo
possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.7. A Casa Santa Eulália não se responsabiliza pelos envios feitos para os países
em que a respectiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da
responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas,
assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da
devolução dos produtos, a Casa Santa Eulália restituirá apenas o montante
respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar
a Casa Santa Eulália antes de encomendar.
5.8. A Casa Santa Eulália tem contratado serviços com transportadoras
especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e na maioria dos
países do Mundo. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de
expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas
poderão ser de cariz alheio à Casa Santa Eulália, não sendo possível, nesses
casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.9. A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na
morada de envio indicada pelo cliente quando submetida a encomenda.
5.10. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem
sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio
do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da
transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela
mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas
no mesmo aviso.
5.11. Se por algum motivo, o cliente não possa receber a encomenda ou levantar no
local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Casa Santa
Eulália para encontrar a solução mais adequada.
5.12. Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o
levantamento da mesma na nossa Adega (somente em Atei, Mondim de Basto)
deverá enviar um email para [email protected] com o assunto
“Levantamento na Adega”.
a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja
descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a
Casa Santa Eulália que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a
encomenda.
b) As encomendas para levantamento na Adega poderão levar 1 dia útil a ser
processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas
estiverem disponíveis a ser recolhidas.
c) Ao dirigir-se às instalações físicas da Casa Santa Eulália, o cliente deverá
acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a
nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e
assim evitar deslocações desnecessárias.
5.13 As encomendas finalizadas, isto é, após comprovativo de pagamento, caso não sejam
recepcionadas num prazo máximo de 30 dias, a contar do dia de pagamento, deverão ser
comunicadas à Casa Santa Eulália, através dos contactos disponibilizados. Caso seja
ultrapassado esse período de 30 dias a Casa Santa Eulália não se responsabiliza por
qualquer falha na entrega da encomenda.
- Lei Aplicável
6.1. A Casa Santa Eulália reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução
dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14
(catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.o 143/2001 e
Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2. Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Casa Santa
Eulália através do e-mail [email protected] indicando o número da
encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições
discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas
condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas
promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados,
responsabilizando-se a Casa Santa Eulália pelos gastos de envio e recolha sempre
que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados
desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do
estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de
acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra
solução previamente acordada com o mesmo.
6.3. A Casa Santa Eulália assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de
origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela
equipa especializada da Casa Santa Eulália proceder-se-á à troca ou devolução do
produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4. A Casa Santa Eulália não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou
no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5. A Casa Santa Eulália não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do
uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força
maior.
- Lei Aplicável
7.1. Todas as compras efetuadas no site da Casa Santa Eulália estão sujeitas à
legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das
Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português
competente.
7.2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Casa Santa Eulália
informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado
nos Tribunais Portugueses.
7.3. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18o da Lei n.o 144/2015, de 8
de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de
Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
● Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de
Campolide 1099-032 Lisboa
● Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
● Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
● Site: http://arbitragemdeconsumo.org
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso
prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer
encomenda.